Introdução
A Declaração Mensal de Serviços busca oferecer aos contribuintes e prestadores de serviços um mecanismo atual e eficiente para a apresentação de informações relativas à sua atividade, tornando mais fácil e ágil o cumprimento das obrigações tributárias acessórias estabelecidas na legislação municipal com apuração e geração automática do ISS devido.
Acesso
1. Execute o Módulo Fiscal;
2. Clique no menu Contabilidade;
3. Clique no submenu Exportar;
4. Clique no submenu Declaração Mensal de Serviços – DMS;
5. Escolha a cidade de geração da DMS;
6. Selecione o mês de referência, clique no botão Buscar;
7. Informe os dados necessários;
8. Clique no botão.
Configurações da Declaração Mensal de Serviços por município
- DMS Goiânia
- DMS Salvador
- DMS Parnamirim
- DMS São Gonçalo do Amarante
- DMS Palmas
Declaração Mensal de Serviços – DMS Goiânia
Configurações da DMS de Goiânia
Para gerar a Declaração Mensal de Serviços de Goiânia, deverão ser preenchidos os parâmetros exigidos no layout.
Ao escolher o mês/ano de referência e clicar no botão Buscar, será preenchida a tabela Documentos Fiscais, com todas as notas fiscais de serviços emitidas, para o município de Goiânia, naquele período, onde a empresa de escrituração das notas fiscais seja igual a [Emp. Escr.] escolhida e o CEP da empresa de escrituração esteja dentro da faixa de CEP do município de Goiânia (74000-001 a 74899-999).
Deverá ser informado se a DMS gerada é negativa ou não.
Deverá ser informada a Modalidade de ISS do contribuinte gerador da DMS.
Deverá ser informado o E-mail do responsável pela geração da DMS (será buscado da tabela de Pessoas).
Tabela documentos fiscais:
Para cada Nota Fiscal emitida, deverá ser informado o número e ano da AIDF (Autorização para Impressão de Documentos Fiscais) e o código da cidade do tomador de serviço.
Poderá ser utilizado nesta tabela o recurso de copiar e colar do UAU.
Após todos os dados preenchidos clique no botão Gerar Arq. será gerado o arquivo de exportação da Declaração Mensal de Serviços, o nome do arquivo é fixo definido pelo layout, onde é formado por: Formato do nome do arquivo da DMS: 99999999.D99
999999 – Número da Inscrição Municipal do Prestador sem o dígito verificador
99 – Ano da DMS.
99 – Mês da DMS.
Exemplo: 54234100.D03 (Inscrição: 542341, Ano: 00, Mês: 03)
Observação:
O Cód. cidade tomador serviço será preenchido automaticamente caso o endereço do tomador esteja preenchido corretamente e o código do município esteja cadastrado na tabela de municípios, no meu Geral – Localidade – visão Municípios, campo Cód. Município.
Para realizar o preenchimento da coluna Cód. cidade tomador serviço será disponibilizado no detalhamento da coluna a lista dos municípios cadastrados no sistema, caso não possua o código do município desejado será possível informar o código manualmente.
O código da cidade do tomador de serviço encontra-se na tabela de municípios, disponibilizada pela Prefeitura de Goiânia através do endereço www.goiania.go.gov.br.
Caso o código do município não esteja cadastrado no UAU, entre no cadastro de municípios no menu Geral – Localidade – visão Municípios e cadastre o código do município.
Faixa de CEP para o município de Goiânia: 74000-001 a 74899-999, fonte: www.correios.com.br
Declaração Mensal de Serviços – DMS Salvador
Configurações da DMS de Salvador
Para gerar a Declaração Mensal de Serviços de Salvador, deverão ser preenchidos os parâmetros exigidos no layout.
Ao escolher o mês/ano de referência, será preenchido:
Tabela Documentos Fiscais, com todas as Notas Fiscais de serviços emitidas naquele período.
Tabela Material, com todas as notas fiscais de entrada estadual naquele período.
Tabela Sub Empreitada, com todas as notas fiscais de entrada municipal naquele período.
Para as tabelas de Material e Sub Empreitada, poderão ser escolhidas as notas fiscais pertencentes à geração da DMS, podendo ser selecionadas as demais e excluídas através da tecla .
Serão exibidas somente as notas fiscais onde a empresa de escrituração das notas seja igual a [Emp. Escr.] escolhida e o CEP da empresa de escrituração esteja dentro da faixa de CEP do município de Salvador (40000-001 a 42499-999).
Preenchimento dos parâmetros das notas fiscais:
Tabela documentos fiscais:
Informar o Código de Atividade para cada Nota Fiscal.
Se a situação da nota fiscal for C – Cancelada, deverá ser informado o motivo do cancelamento.
Se o motivo do cancelamento for 8 – Outros, deverá ser informado a descrição deste motivo de cancelamento.
Se a situação da nota fiscal for R – ISS Retido por terceiros, deverá ser informado o valor do ISS retido.
Tabela material:
Poderá ser alterado a Situação da Operação para cada nota fiscal, tendo como default A – Aquisição do Material.
Tabela sub empreitada:
Informar se o ISS é retido para cada Nota Fiscal.
Se o ISS for retido, deverá ser informado a alíquota o valor e a data de retenção do ISS.
Poderá ser alterado o Tipo de Documento para cada Nota Fiscal, tendo como default 01 – Nota fiscal de prestação de serviços.
Após todos os dados preenchidos e o clique no botão Gerar Arq. será gerado o arquivo de exportação da Declaração Mensal de Serviços, o nome do arquivo é fixo definido pelo layout, onde é formado por:
[Número da base do CGA][Filial do CGA][Dígito do CGA]_[Competência]_[Tipo do Serviço Prestado]_[NNN].DFI
A competência será informada por MMAAAA, onde MM é o mêns com dois dígitos e AAAA é o ano com quatro dígitos.
Tipo do Serviço Prestado: CC – Construção Civil, Hidráulicas e Assemelhadas.
NNN: Sequêncial criado pelo sistema para controle do arquivo.
Exemplo: 99999999999_012003_CC_001.DFI – Arquivo de importação de documentos relacionados a um serviço de Construção Civil 001.
Observação:
- Faixa de CEP para o município de Salvador: 40000-001 a 42499-999, fonte: www.correios.com.br
Declaração Mensal de Serviços – DMS Parnamirim
Configurações da DMS de Parnamirim
Para gerar a Declaração Mensal de Serviços de Parnamirim, deverão ser preenchidos os parâmetros exigidos no layout.
Ao escolher o mês/ano de referência e clicar no botão Buscar, será preenchida a tabela:
Documentos Fiscais Emitidos, com todas as notas fiscais de serviço emitidas, para o município de Parnamirim naquele período, onde a empresa de escrituração das notas fiscais seja igual a [Emp. Escr.] escolhida e o CEP da empresa de escrituração esteja dentro da faixa de CEP do município de Parnamirim (59140-001 a 59161-999).
Documentos Fiscais Recebidos, com todas as notas fiscais de serviço recebidas naquele período, onde a empresa de escrituração das notas fiscais seja igual a [Emp. Escr.] escolhida e o CEP da empresa de escrituração esteja dentro da faixa de CEP do município de Parnamirim (59140-001 a 59161-999).
Deverá ser informado o Contador responsável pela geração do arquivo.
Deverá ser informado o CPF do contador responsável pela geração da DMS.
Deverá ser informado o CRC do contador responsável pela geração da DMS.
Deverá ser informado o E-mail do contador responsável pela geração da DMS.
Deverá ser informado o Tipo da DMS:
N – Normal
R – Retificadora
Deverá ser informado o Tipo do serviço:
1 – para Serviços em geral tributados pelo ISS e não especificados nos itens abaixo
2 – para Serviços tributados pelo ISS com autorização específica
3 – para Serviços executados por Instituição Financeira
4 – para Serviços executados por Empresas de Educação
5 – para Empresas enquadradas no regime de estimativa
6 – para Empresas que apenas têm obrigação de substituição tributária (Ex.: órgãos públicos etc.)
Preenchimento dos parâmetros das notas fiscais:
Tabela documentos fiscais emitidos:
Se a situação da nota fiscal for C – Cancelada deverá selecionar o motivo do cancelamento.
Caso a nota fiscal possua redução da base de cálculo e/ou alíquota de ISS deverá preencher o código de base legal, conforme Tabela de Base Legal.
Tabela documentos fiscais recebidos:
Para cada nota fiscal recebida, deverá informar a data de pagamento da mesma, virá preenchido com a data de entrada da nota fiscal (default).
Caso a nota fiscal possua redução da base de cálculo e/ou alíquota de ISS deverá preencher o código de base legal, conforme Tabela de Base Legal.
Após todos os dados preenchidos clique no botão Gerar Arq. será gerado o arquivo de exportação da Declaração Mensal de Serviços, o nome do arquivo é fixo definido pelo layout, onde é formado por: Formato do nome do arquivo da DMS: NNNNNNNAAAAMM.DS
NNNNNNN – Número da Inscrição Municipal do Contribuinte
AAAA – Ano de competência da DMS.
MM – Mês de competência da DMS.
DS – Constante.
Exemplo: 1329057201205.DS (Inscrição: 1329057, Ano: 2012, Mês: 05)
Observação:
Para realizar o preenchimento da coluna Cód. base legal será disponibilizado no detalhamento da coluna uma lista com a tabela de base legal.
Faixa de CEP para o município de Parnamirim: 59140-001 a 59161-999, fonte: www.correios.com.br
Declaração Mensal de Serviços – DMS São Gonçalo do Amarante
Configurações da DMS de São Gonçalo do Amarante
Para gerar a Declaração Mensal de Serviços de São Gonçalo do Amarante, deverão ser preenchidos os parâmetros exigidos no layout.
Ao escolher o mês/ano de referência e clicar no botão Buscar, será preenchida a tabela:
Documentos Fiscais Emitidos, com todas as notas fiscais de serviço emitidas para o municipio de São Gonçalo do Amarante naquele período, onde a empresa de escrituração das notas fiscais seja igual a [Emp. Escr.] escolhida e o CEP da empresa de escrituração seja igual ao CEP do município de São Gonçalo do Amarante (59290-000).
Documentos Fiscais Recebidos, com todas as notas fiscais de serviço recebidas naquele período, onde a empresa de escrituração das notas fiscais seja igual a [Emp. Escr.] escolhida e o CEP da empresa de escrituração seja igual ao CEP do município de São Gonçalo do Amarante (59290-000).
Deverá ser informado o Contador responsável pela geração do arquivo.
Deverá ser informado o CPF do contador responsável pela geração da DMS.
Deverá ser informado o CRC do contador responsável pela geração da DMS.
Deverá ser informado o E-mail do contador responsável pela geração da DMS.
Deverá ser informado o Tipo da DMS:
N – Normal
R – Retificadora
Deverá ser informado o Tipo do serviço:
1 – para Serviços em geral tributados pelo ISS e não especificados nos itens abaixo
2 – para Serviços tributados pelo ISS com autorização específica
3 – para Serviços executados por Instituição Financeira
4 – para Serviços executados por Empresas de Educação
5 – para Empresas enquadradas no regime de estimativa
6 – para Empresas que apenas têm obrigação de substituição tributária (Ex.: órgãos públicos etc.)
Preenchimento dos parâmetros das notas fiscais:
Tabela documentos fiscais emitidos:
Se a situação da nota fiscal for C – Cancelada deverá selecionar o motivo do cancelamento.
Caso a nota fiscal possua redução da base de cálculo e/ou alíquota de ISS deverá preencher o código de base legal, conforme Tabela de Base Legal.
Tabela documentos fiscais recebidos:
Para cada nota fiscal recebida, deverá informar a data de pagamento da mesma, virá preenchido com a data de entrada da nota fiscal (default).
Caso a nota fiscal possua redução da base de cálculo e/ou alíquota de ISS deverá preencher o código de base legal, conforme Tabela de Base Legal.
Após todos os dados preenchidos clique no botão Gerar Arq. será gerado o arquivo de exportação da Declaração Mensal de Serviços, o nome do arquivo é fixo definido pelo layout, onde é formado por: Formato do nome do arquivo da DMS: NNNNNNNMMMAAAA.DS
NNNNNNN – Número da Inscrição Municipal do Contribuinte
MMM – Mês de competência da DMS (alfabético, com as três primeiras letras do mês em minúsculo)
AAAA – Ano de competência da DMS.
DS – Constante.
Exemplo: 1329057mai2012.DS (Inscrição: 1329057, Ano: 2012, Mês: Maio)
Observação:
- Para realizar o preenchimento da coluna Cód. base legal será disponibilizado no detalhamento da coluna uma lista com a tabela de base legal. CEP para o município de Parnamirim: 59290-000, fonte: www.correios.com.br
Declaração Mensal de Serviços – DMS Palmas
Configurações da DMS de Palmas
Para gerar a Declaração Mensal de Serviços de Palmas, deverão ser preenchidos os parâmetros exigidos no layout.
Ao escolher o mês/ano de referência e clicar no botão Buscar, será preenchida a tabela:
Documentos Fiscais Emitidos, com todas as notas fiscais de serviço emitidas para o município de Palmas naquele período, onde a empresa de escrituração das notas fiscais seja igual a [Emp. Escr.] escolhida e o CEP da empresa de escrituração seja igual ao CEP do município de Palmas (77000-001 a 77249-999).
Documentos Fiscais Recebidos, com todas as notas fiscais de serviço recebidas naquele período, onde a empresa de escrituração das notas fiscais seja igual a [Emp. Escr.] escolhida e o CEP da empresa de escrituração seja igual ao CEP município de Palmas (77000-001 a 77249-999).
Deverá ser informado o Tipo da DMS:
N – Normal
R – Retificada
Após todos os dados preenchidos clique no botão Gerar Arq. será gerado o arquivo de exportação da Declaração Mensal de Serviços, o nome do arquivo é fixo definido pelo layout.
DMSEntrada e DMSSaida
DD – Dia da Geração do arquivo DMS.
MM – Mês da Geração do arquivo DMS
YYYY – Ano da Geração do arquivo DMS.
hh – Hora da Geração do arquivo DMS
mm – Minuto da Geração do arquivo DMS
XML – Constante.
Exemplo: DMSEntrada240620140319.
Observação:
- CEP para o município de Palmas: 77000-001 a 77249-999, fonte: www.correios.com.br