Arquivo digital SRP (Secretaria da Receita Previdenciária) - VirtUAU Globaltec

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Arquivo digital SRP (Secretaria da Receita Previdenciária)



Introdução

O Arquivo digital SRP busca oferecer aos contribuintes um mecanismo atual e eficiente para a apresentação de informações relativas aos lançamentos contábeis, seguindo as regras de preenchimento do arquivo estabelecidas no MANAD (Manual Normativo de Arquivos Digitais), tornando mais fácil e ágil a apresentação destas informações sempre que solicitadas por um Agente Fiscalizador da Previdência Social.

O MANAD pode ser encontrado no seguinte endereço: //www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/77/manad1002.htm

O validador SVA (Autenticação e Validação de Arquivos Digitais), versão 2.6, pode ser baixado no seguinte endereço: //www.receita.fazenda.gov.br/previdencia/ArquivosDigitais/default.htm

Acesso para gerar arquivo digital SRP

1. Execute o Módulo Fiscal;
2. Clique no menu Contabilidade;
3. Clique no submenu Exportar;
4. Clique no submenu Arquivo digital SRP;
5. Informe os dados necessários;
6. Clique no ícone RecursosUau_Gravar_24x24.

frmSRP

Configurações do Arquivo digital SRP

Opção para geração do arquivo:
– Fiscal
– Folha de Pagamento

Observações:
A tela virá preenchida com os dados da empresa ativa, tendo a possibilidade de escolha.
A opção Folha de Pagamento só será mostrada na existência do Módulo Folha.

Para gerar o arquivo digital SRP, deverão ser preenchidos os parâmetros exigidos no MANAD.

Dados Gerais:
– Período: Data inicial e final das informações contidas no Arquivo (Lançamentos). *
– Ind. de Dados: Indicador de tipo de entrada de dados. *
0- Digitação de dados
1- Importação de arquivo texto
2- Validação de arquivo texto.

Dados da Empresa:
– Empresa: Empresa selecionada para geração do arquivo. *

– CNPJ: Número de cadastro no CNPJ do Contribuinte. *

– Insc. Estadual: Número de Inscrição Estadual do contribuinte. *

– Ins. Municipal: Número de Inscrição Municipal do contribuinte. *

– Insc. PIS/PASEP: Número de inscrição no cadastro correspondente (PIS/PASEP/CI/SUS).

– Insc. INSS: Número de inscrição no Cadastro Específico do INSS.

– Cód. Municipio: Código do município do domicílio fiscal do contribuinte, conforme a tabela do IBGE.

– Ind. Centraliz.: Indicador de centralização de escrituração. *
0 – Estabelecimento sem centralização de escrituração.
1 – Estabelecimento centralizador de escrituração.
2 – Estabelecimento com escrituração centralizada.

– Insc. SUFRAMA: Número de inscrição do contribuinte na SUFRAMA.

– Finalidade: Código da finalidade do arquivo conforme item 3.1, Tabela 5 MANAD. *
61 – Solicitação de Auditor-Fiscal da Secretaria da Receita Previdenciária através de MPF.
62 – Entrega na Secretaria da Receita Previdenciária – Movimento anual de órgão público, conforme intimação.
90 – Dados Internos UF.

-Tipo de Folha: Indicador de lançamentos de Folha. Este campo só será habilitado na existência do Módulo Folha *
1 – Folha Normal;
2 – Folha de 13º salário;
3 – Folha de férias;
4 – Folha complementar à normal;
5 – Folha complementar ao 13º salário;
6 – Outras Folhas.

Somente funcionário(s) com PIS/PASEP: Indicador de busca apenas dos funcionários com PIS/PASEP (inicializará na tela marcado), se não estiver marcado indica que buscará todos os funcionários independente do PIS.

Dados do Contabilista:
– Contador: Nome do contabilista/escritório de contabilidade. *
– CRC: Número de inscrição do contabilista no Conselho Regional de Contabilidade. *
– Período: Data de início e término da prestação do serviço de contabilidade (Não é obrigatório o preenchimento da data de término). *

Dados da Empresa responsável pela Geração do Arquivo (Globaltec S/A):
– Período: Data de inicio e término da prestação do serviço de informática (Não é obrigatório o preenchimento da data de término). *

Indicador de Natureza das Contas
Lista com os grupos de contas cadastrados no plano de contas, onde deverá ser indicado o tipo da conta para o SRP de cada grupo de contas.
Exemplo: Grupo de Conta: 1 | Natureza do Grupo de Conta: 1 – Ativo (Tipo de acordo com o MANAD).

Observação: Os parâmetros que estão com * são de preenchimento obrigatório.

Após o preenchimento de todos os parâmetros será gerado o arquivo digital para a Secretaria da Receita Previdenciária, contendo as informações sobre o plano de contas da empresa e todos os lançamentos realizados no período selecionado.

Serão informados também dados da empresa que está gerando o arquivo, dados do contabilista (dados do cadastro de pessoas) e os dados da Globaltec como empresa responsável pela geração do arquivo.

Para gerar o arquivo Fiscal corretamente deverá ser realizado o cálculo do saldo das contas do plano de contas, ao preencher todos os dados e clicar no ícone “Gerar” será exibida uma mensagem perguntando se deseja calcular o saldo, caso a opção seja “Sim” o saldo será calculado e o arquivo gerado corretamente, caso seja “Não” o saldo não será calculado e o arquivo poderá ser gerado com valores incorretos, caso seja “Cancelar” não será prosseguido a geração do arquivo digital.

Os arquivos com a data entre 01/2005 até 05/2006 serão gerados respeitando o layout da versão 1.0.0.1 e os arquivos com a data posterior a 06/2006 serão gerados respeitando o layout da versão 1.0.0.2.

Caso seja selecionado o período entre 01/2006 à 12/2006, o sistema irá respeitar a data inicial para escolha do layout.

Em se tratando de empresas sob o regime de Direito Privado, as informações de que trata o Art. 1º da Portaria MPS/SRP Nº 58/2005 deverão ser apresentadas em arquivo digital padronizado:
a) Informações Fiscais:
I – fornecedores e clientes;
II – documentos fiscais;
III – comércio exterior;
IV – relação insumo/produto.

b) Informações Contábeis
I – lançamentos contábeis;
II – demonstrações contábeis.

c) Informações Patrimoniais
I – controle de estoque e registro de inventário;
II – controle patrimonial.

d) Informações dos Trabalhadores
I – segurados empregados;
II – contribuintes individuais e avulsos;

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