CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
As informações do CAGED são utilizadas pelo Programa de Seguro-Desemprego para conferir os dados referentes aos vínculos trabalhistas e liberar os benefícios. Todo estabelecimento que tenha admitido, desligado ou transferido empregado com contrato de trabalho regido pela CLT deve enviar o arquivo CAGED.
O prazo de entrega do arquivo gerado é até o dia 07 do mês subsequente ao mês de referência das informações. Para maiores detalhes, acesse o site Portal MTE, ou no site //www.caged.gov.br
1. Execute o Módulo Folha
2. Clique no menu Geração de Arquivos
3. Clique no submenu Geração CAGED
Nesta tela o usuário deverá informar os seguintes parâmetros:
Empresa – A(s) Empresa(s) que deseja para gerar o arquivo CAGED, na seleção aparecerá empresas e obras SCP, porem não será possível seleciona uma obra SCP com uma empresa, somente separadas;
Opção – opção de escolha para a geração do arquivo:
Declaração Normal de CAGED – o arquivo informa que a declaração será normal, o arquivo será gerado com o nome CGEDyyyy.Mmm;
1ª declaração da CAGED – o arquivo informa que a declaração será a 1ª declaração da(s) empresa(s) selecionada(s), o arquivo será gerado com o nome CGEDyyyy.Mmm;
Encerramento da Empresa – o arquivo informa o encerramento da(s) empresa(s) selecionada(s), o arquivo será gerado com o nome CGEDyyyy.Mmm;
Substituição da CAGED anterior – o arquivo informa que o arquivo enviado anteriormente será substituído, o arquivo será gerado com o nome AGEDyyyy.Mmm.
Declaração CAGED ACERTO – o arquivo informa que a declaração da CAGED está com atraso, o arquivo será gerado com o nome Addyyyy.Mmm.
Obs. Para arquivo gerado para as 4 primeiras opções, virá o Mês/Ano referência : mm = mês e yyyy = ano .
Para o arquivo gerado para a última Opção CAGED ACERTO, virá Dia/Mes/Ano referência.
Mês/Ano referência – é a data da referência para a geração do arquivo, no caso do CAGED ACERTO a data de referência é o dia/mês/ano exato do envio das informações, pois é a partir desta data que o CAGED calcula a multa a ser paga pelo atraso;
Comunica alteração de dados cadastrais da empresa responsável? (Sim / Não) – informa qual a situação da empresa responsável para a geração do arquivo.
Competência para o Acerto – É a data do mês de competência para a geração do arquivo, mês em que estão contidas as informações para o CAGED;
Somente funcionários com PIS – Caso marcado a opção o arquivo será gerado para os funcionários que possuem PIS cadastrado, deixando desmarcado o arquivo será gerado para todos os funcionários;
Somente funcionários PNE – Caso marcado a opção o arquivo será gerado apenas para os funcionários que são portadores de necessidades especiais.
Desconsiderar tomador/CEI da obra – Esta opção somente será habilitada caso seja selecionado uma ou mais obras SCP no filtro, caso marcada está opção a hierarquia da geração desconsidera o tomador e CEI da obra.
Opção desmarcada = Retornará a entrada e saída nas respectivas obras SCP’s pois os tomadores são diferentes.
Opção marcada = Não retornará nenhuma informação, já que as obras SCP possui o mesmo CNPJ.:
CAGED antecipado: A opção antecipada informa, serão enviados apenas os funcionários que foram selecionados no grid da tela de gerenciamento de CAGED, e que o tipo de movimentação seja admissão. Quando estiver desmarcada, todos os funcionários que estão no grid da tela de gerenciamento de CAGED serão enviados. Para maiores informação sobre o campo, verificar em gerenciamento de CAGED.
Observações:
– Quando selecionado mais de uma empresa, o responsável do estabelecimento (Registro A) deverá ser o mesmo para todas as empresas selecionadas.
– Ao gerar um arquivo, o sistema informará o local gerado e a quantidade de registros gerados.
– Alguns registros têm valores fixos que estão discriminados no Dados do Funcionário.
– O sistema faz o agrupamento dos funcionários por tomador da obra, onde agrupa tomador com mesmo CEI ou CNPJ. Se a obra não tiver tomador, então o sistema agrupa por CEI da obra e se a obra não tiver CEI é agrupado por empresa.
Descrição dos Campos do Arquivo CAGED: (De acordo com o novo layout do CAGED versão 4.02)
REGISTRO A (AUTORIZADO)
Registro do estabelecimento responsável pela informação no meio magnético (autorizado).
Neste registro, informe o meio físico utilizado, a competência (mês e ano de referência das informações prestadas), dados cadastrais do estabelecimento responsável, telefone para contato, total de estabelecimentos e total de movimentações informadas no arquivo.
CAMPOS DO REGISTRO:
TIPO DE REGISTRO: caracter, 1 posição – Define o registro a ser informado. Obrigatoriamente o conteúdo é A.
TIPO DE LAYOUT: caracter, 5 Posições – Informe qual o layout do arquivo CAGED. Obrigatoriamente o conteúdo é L2009.
FILLER: caracter, 2 posições – Deixar em branco
MEIO FÍSICO: numérico, 1 posição – Informe qual o meio físico utilizado para informar o arquivo CAGED.
2 – Disquete
3 – Fita
4 – Outros
COMPETÊNCIA: numérico, 6 posições – Mês e ano de referência das informações do CAGED. Informar sem máscara(/.-,).
ALTERAÇÃO: numérico, 1 posição – Define se os dados cadastrais informados irão ou não atualizar o Cadastro de Autorizados do CAGED Informatizado.
1 – Nada a alterar
2 – Alterar dados cadastrais
SEQUÊNCIA: numérico, 5 posições – Número seqüencial no arquivo.
TIPO IDENTIFICADOR: numérico, 1 posição – Define o tipo de identificador do estabelecimento a informar. (1 – CNPJ / 2 – CEI)
NÚMERO IDENTIFICADOR DO AUTORIZADO: numérico, 14 posições – Número identificador do estabelecimento. Não havendo inscrição do estabelecimento no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), informar o número de registro no CEI (Código Específico do INSS). O número do CEI tem 12 posições, preencher este campo com 00(zeros) à esquerda.
NOME/RAZÃO SOCIAL DO AUTORIZADO: caracter, 35 posições – Nome/Razão Social do estabelecimento autorizado.
ENDEREÇO: caracter, 40 posições – Informar o Endereço do estabelecimento (Rua, Av., Trav., Pç.) com número e complemento.
CEP; numérico, 8 posições – Informar o Código de Endereçamento Postal do estabelecimento conforme a tabela da Empresa de Correios e Telégrafos-ECT. Informar sem máscara(/.-,).
UF: caracter, 2 posições – Informar a Unidade de Federação.
DDD: numérico, 4 posições – Informar DDD do telefone para contato com o Ministério do Trabalho e Emprego.
TELEFONE: numérico, 8 posições – Informar o número do telefone para contato com o responsável pelas informações contidas no arquivo CAGED.
RAMAL: numérico, 5 posições – Informar o ramal, se houver, complemento do telefone informado.
TOTAL DE ESTABELECIMENTOS INFORMADOS: numérico, 5 posições – Quantidade de registros tipo B (Estabelecimento) informados no arquivo.
TOTAL DE MOVIMENTAÇÕES INFORMADOS: numérico, 5 posições – Quantidade de registros tipo C e/ou X (Empregado) informados no arquivo.
FILLER: caracter, 92 posições – Deixar em branco
REGISTRO B (ESTABELECIMENTO)
Registro de estabelecimento informado.
Informe neste registro os dados cadastrais do estabelecimento que teve movimentação (admissões e/ou desligamentos) e total de empregados existentes no início do primeiro dia do mês informado (estoque de funcionários).
CAMPOS DO REGISTRO:
· TIPO DE REGISTRO, caracter, 1 posição – Define o registro a ser informado. Obrigatoriamente o conteúdo é B.
· TIPO IDENTIFICADOR, numérico, 1 posição – Define o tipo de identificador do estabelecimento a informar. (1 – CNPJ / 2 – CEI)
· NÚMERO IDENTIFICADOR DO ESTABELECIMENTO, numérico, 14 posições – Número identificador do estabelecimento. Não havendo inscrição do estabelecimento no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), informar o número de registro no CEI (Código Específico do INSS). O número do CEI tem 12 posições, preencher este campo com 00(zeros) à esquerda.
· SEQUÊNCIA, numérico, 5 posições – Número seqüencial no arquivo.
· PRIMEIRA DECLARAÇÃO, numérico, 1 posição – Define se é ou não a primeira declaração do estabelecimento ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados-CAGED-Lei nº 4.923/65.
1 – primeira declaração
2 – já informaram ao CAGED anteriormente
· ALTERAÇÃO, numérico, 1 posição – Define se os dados cadastrais informado irão ou não atualizar o Cadastro de Autorizados do CAGED Informatizado.
1 – Nada a atualizar
2 – Alterar dados cadastrais do estabelecimento (Razão Social, Endereço, CEP, Bairro, UF, ou Atividade Econômica)
3 – Encerramentos de Atividades (Fechamento do estabelecimento)
· CEP , numérico, 8 posições – Informar o Código de Endereçamento Postal do estabelecimento conforme a tabela da Empresa de Correios e Telégrafos-ECT. Informar sem máscara(/.-,).
· FILLER, caracter, 5 posições – Deixar em branco
· NOME/RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO, caracter, 40 posições – Nome/Razão Social do estabelecimento.
· ENDEREÇO, caracter, 40 posições – Informar o Endereço do estabelecimento (Rua, Av., Trav., Pç.) com número e complemento.
· BAIRRO, caracter, 20 posições – Informar o bairro correspondente.
· UF, caracter, 2 posições – Informar a Unidade de Federação.
· TOTAL DE EMPREGADOS EXISTENTES NO 1º DIA, numérico, 5 posições – Total de empregados existentes na empresa no início do primeiro dia do mês de referência (competência).
· MICRO EMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, numérico, 1 posição – Informe se o estabelecimento se enquadra como micro empresa ou empresa de pequeno porte, de acordo com a Lei – 9.841 de 05/10/1999, utilizando: 1 – Para indicar SIM e 2 – Para indicar NÃO
· CLASSE CNAE, numérico, 5 posições (Complemento no campo Subclasse) – Informar os primeiros 5 algarismos do CNAE 2.0 conforme exemplo.
01 – Divisão
011 – Grupo
01113 – Classe
· SUBCLASSE, numérico, 2 posições – Informar os 2 últimos algarismos da subclasse do CNAE 2.0 conforme exemplo. 01113xx (Subclasse)
· DDD, numérico, 4 posições – Informar DDD do telefone para contato com o Ministério do Trabalho e Emprego.
· TELEFONE, numérico, 8 posições – Informar o número do telefone para contato com o responsável pelas informações contidas no arquivo CAGED.
· E-MAIL, caracter, 50 posições – Endereço eletrônico do estabelecimento ou do responsável, utilizado para eventuais contatos, todos os caracteres serão transformados em minúsculos.
· FILLER, caracter, 27 posições – Deixar em branco.
REGISTRO C (EMPREGADO)
Informe aqui a identificação do estabelecimento, os dados cadastrais do empregado e a sua respectiva movimentação. Informe um registro tipo C para cada movimentação ocorrida. No caso de empregado admitido e desligado no mesmo mês de competência, informar 2(dois) registros tipo C, o primeiro com a admissão e o outro com o desligamento.
CAMPOS DO REGISTRO:
· TIPO DE REGISTRO, caracter, 1 posição – Define o registro a ser informado. Obrigatoriamente o conteúdo é C.
· TIPO IDENTIFICADOR, numérico, 1 posição – Define o tipo de identificador do estabelecimento a informar. (1 – CNPJ / 2 – CEI)
· NÚMERO IDENTIFICADOR DO ESTABELECIMENTO, numérico, 14 posições – Número identificador do estabelecimento. Não havendo inscrição do estabelecimento no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), informar o número de registro no CEI (Código Específico do INSS). O número do CEI tem 12 posições, preencher este campo com 00(zeros) à esquerda.
· SEQUÊNCIA, numérico, 5 posições – Número seqüencial no arquivo.
· PIS/PASEP, numérico, 11 posições – Número do PIS/PASEP do empregado movimentado. Informar sem máscara(/.-,).
· SEXO, numérico, 1 posição – Define o sexo do empregado. (1 – Masculino / 2 – Feminino)
· NASCIMENTO, numérico, 8 posições – Dia, mês e ano de nascimento do empregado. Informar a data do nascimento sem máscara(/.,).
· INSTRUÇÃO, numérico, 2 posição – Define o grau de instrução do empregado.
1 – Analfabeto inclusive o que, embora tenha recebido instrução, não se alfabetizou;
2 – Até 4ª série incompleta do Ensino Fundamental (antigo 1º grau ou primário) que se tenha alfabetizado sem ter freqüentado escola regular;
3 – 4ª série completa do Ensino Fundamental (antigo 1º grau ou primário);
4 – Da 5ª à 8ª série do Ensino Fundamental (antigo 1º grau ou ginásio);
5 – Ensino Fundamental completo (antigo 1º grau ou primário e ginasial);
6 – Ensino Médio incompleto (antigo 2º grau, secundário ou colegial);
7 – Ensino Médio completo (antigo 2º grau, secundário ou colegial);
8 – Educação Superior incompleta;
9 – Educação Superior completa;
10 – Mestrado;
11 – Doutorado.
· FILLER, caracter, 4 posições – Deixar em branco.
· REMUNERAÇÃO (SALÁRIO MENSAL), numérico, 8 posições – Informar o salário recebido, ou a receber. Informar com centavos sem pontos e sem vírgulas. Ex: R$ 134,60 informar: 13460
· HORAS TRABALHADAS, numérico, 2 posições – Informar a quantidade de horas trabalhadas por semana (de 1 até 44 horas).
· ADMISSÃO, numérico, 8 posições – Dia, mês e ano de admissão do empregado. Informar a data de admissão sem máscara(/.-,).
· TIPO DE MOVIMENTO, numérico, 2 posições – Define o tipo de movimento.
ADMISSÃO:
10 – Primeiro emprego
20 – Reemprego
25 – Contrato por prazo determinado
35 – Reintegração
70 – Transferência de entrada
DESLIGAMENTO:
31 – Dispensa sem justa causa
32 – Dispensa por justa causa
40 – A pedido (espontâneo)
43 – Término de contrato por prazo determinado
45 – Término de contrato
50 – Aposentado
60 – Morte
80 – Transferência de saída
90 – Acordo empregado/empregador
· DIA DE DESLIGAMENTO, numérico, 2 posições – Se o tipo de movimento for desligamento, informar o dia da saída do empregado, se for admissão deixar em branco.
. NOME DO EMPREGADO, caracter, 40 posições – Informar o nome do empregado movimentado.
· NÚMERO DA CARTEIRA DE TRABALHO, numérico, 8 posições – Informar o número da carteira de trabalho e previdência social do empregado.
· SÉRIE DA CARTEIRA DE TRABALHO, numérico, 4 posições – Informar o número de série da carteira de trabalho e previdência social do empregado
· FILLER, caracter, 7 posições – Deixar em branco.
· RAÇA/COR, numérico, 1 posição – Informe a raça ou cor do empregado, utilizando os códigos:
1 – Indígena
2 – Branca
4 – Negra
6 – Amarela
8 – Parda
9 – Não informado
· PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, numérico, 1 posição – Informe se o empregado é portador de deficiência, utilizando:
1 – Para indicar SIM
2 – Para indicar NÃO
· CBO2000, numérico, 6 posições – Informe o código de ocupação conforme a Classificação Brasileira de Ocupação – CBO. Informar sem máscara(/.-,). (Ver site CBO)
· APRENDIZ, numérico, 1 posição – Informar se o empregado é Aprendiz ou não. (1 – SIM / 2 – NÃO)
· UF DA CARTEIRA DE TRABALHO, caracter, 2 posições – Informar a Unidade de Federação da carteira de trabalho e previdência social do empregado.
OBS: Quando se tratar de carteira de trabalho, novo modelo, para o campo série deve ser utilizado uma posição do campo uf, ficando obrigatoriamente a última em branco
· TIPO DEFICIÊNCIA FÍSICA / BENEFICIÁRIO REABILITADO, caracter, 1 posição – Informe o tipo de deficiência do empregado, conforme as categorias abaixo, ou se o mesmo é beneficiário reabilitado da Previdência Social.
1 – Física
2 – Auditiva
3 – Visual
4 – Mental
5 – Múltipla
6 – Reabilitado
· CPF, numérico, 11 posições – Código Pessoa Física da Receita Federal.
· CEP RESIDÊNCIA TRABALHADOR, numérico, 8 posições – Informar o Código de Endereçamento Postal do trabalhador conforme a tabela da Empresa de Correios e Telégrafos-ECT. Informar sem máscara (/.-,).
· CAMPOS RELACIONADOS AO EXAME TOXICOLÓGICO
· CÓDIGO DO EXAME, Número do exame com 17 (dezessete) posições (alfanumérico), seguindo o mesmo padrão utilizado pelo DENATRAN, AAAAAAXX999999999.
Sendo:
AAAAAA – CNPJ base do laboratório convertido de base decimal para base 36
XX – Serial do sequencial
999999999 – Sequencial
Uma representação numérica em base 36 tem como finalidade permitir a “compactação” do número, ou seja, conseguir utilizar menos caracteres para representar a mesma informação. A base 36 utiliza os números de 0-9 e as letras de A-Z. Para recuperar o número em base decimal, bastaria desconvertê-lo de base 36 para base decimal.
· DATA DO EXAME MÉDICO, numérico, com 8 (oito) posições. Dia, mês e ano da realização do exame toxicológico. Informar a data sem máscara (/.-,).
· CNPJ LABORATÓRIO, numérico, com 14 (quatorze) posições. Número identificador do laboratório no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
· UF (do CRM), com 2 (duas) posições. Unidade da federação atrelada ao número do CRM do médico responsável pelo exame toxicológico.
· CRM, alfanumérico, com 10 (dez) posições. Número do CRM (conselho regional de medicina) do médico que assina o exame toxicológico (não usar caracteres especiais).
· FILLER, caracter, 31 posições. – Deixar em branco
Descrição dos Campos do Arquivo ACERTO:
REGISTRO A (AUTORIZADO)
Registro do estabelecimento responsável pela informação no meio magnético (autorizado).
Neste registro, informe o meio físico utilizado, a competência (mês e ano de referência das informações prestadas), dados cadastrais do estabelecimento responsável, telefone para contato, total de estabelecimentos e total de movimentações informadas no arquivo.
CAMPOS DO REGISTRO:
· TIPO DE REGISTRO, caracter, 1 posição – Define o registro a ser informado. Obrigatoriamente o conteúdo é A.
– TIPO DE LAYOUT, caracter, 5 Posições – Informe qual o layout do arquivo CAGED. Obrigatoriamente o conteúdo é L2009.
· FILLER, caracter, 2 posições – Deixar em branco
· MEIO FÍSICO, numérico, 1 posição – Informe qual o meio físico utilizado para informar o arquivo CAGED.
2 – Disquete
3 – Fita
4 – Outros
· COMPETÊNCIA, numérico, 6 posições – Mês e ano de referência das informações do CAGED. Informar sem máscara(/.-,).
· ALTERAÇÃO, numérico, 1 posição – Define se os dados cadastrais informados irão ou não atualizar o Cadastro de Autorizados do CAGED Informatizado.
1 – Nada a alterar
2 – Alterar dados cadastrais
· SEQUÊNCIA, numérico, 5 posições – Número seqüencial no arquivo.
· TIPO IDENTIFICADOR, numérico, 1 posição – Define o tipo de identificador do estabelecimento a informar. (1 – CNPJ / 2 – CEI)
· NÚMERO IDENTIFICADOR DO AUTORIZADO, numérico, 14 posições – Número identificador do estabelecimento. Não havendo inscrição do estabelecimento no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), informar o número de registro no CEI (Código Específico do INSS). O número do CEI tem 12 posições, preencher este campo com 00(zeros) à esquerda.
· NOME/RAZÃO SOCIAL DO AUTORIZADO, caracter, 35 posições – Nome/Razão Social do estabelecimento autorizado.
· ENDEREÇO, caracter, 40 posições – Informar o Endereço do estabelecimento (Rua, Av., Trav., Pç.) com número e complemento.
· CEP, numérico, 8 posições – Informar o Código de Endereçamento Postal do estabelecimento conforme a tabela da Empresa de Correios e Telégrafos-ECT. Informar sem máscara(/.-,).
· UF, caracter, 2 posições – Informar a Unidade de Federação.
· DDD, numérico, 4 posições – Informar DDD do telefone para contato com o Ministério do Trabalho e Emprego.
· TELEFONE, numérico, 8 posições – Informar o número do telefone para contato com o responsável pelas informações contidas no arquivo CAGED.
· RAMAL, numérico, 5 posições – Informar o ramal, se houver, complemento do telefone informado.
· TOTAL DE ESTABELECIMENTOS INFORMADOS, numérico, 5 posições – Quantidade de registros tipo B (Estabelecimento) informados no arquivo.
· TOTAL DE MOVIMENTAÇÕES INFORMADOS, numérico, 5 posições – Quantidade de registros tipo C e/ou X (Empregado) informados no arquivo.
· FILLER, caracter, 92 posições – Deixar em branco
REGISTRO B (ESTABELECIMENTO)
Registro de estabelecimento informado.
Informe neste registro os dados cadastrais do estabelecimento que teve movimentação (admissões e/ou desligamentos) e total de empregados existentes no início do primeiro dia do mês informado (estoque de funcionários).
CAMPOS DO REGISTRO:
· TIPO DE REGISTRO, caracter, 1 posição – Define o registro a ser informado. Obrigatoriamente o conteúdo é B.
· TIPO IDENTIFICADOR, numérico, 1 posição – Define o tipo de identificador do estabelecimento a informar. (1 – CNPJ / 2 – CEI)
· NÚMERO IDENTIFICADOR DO ESTABELECIMENTO, numérico, 14 posições – Número identificador do estabelecimento. Não havendo inscrição do estabelecimento no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), informar o número de registro no CEI (Código Específico do INSS). O número do CEI tem 12 posições, preencher este campo com 00(zeros) à esquerda.
· SEQUÊNCIA, numérico, 5 posições – Número seqüencial no arquivo.
· PRIMEIRA DECLARAÇÃO, numérico, 1 posição – Define se é ou não a primeira declaração do estabelecimento ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados-CAGED-Lei nº 4.923/65.
1 – primeira declaração
2 – já informaram ao CAGED anteriormente
· ALTERAÇÃO, numérico, 1 posição – Define se os dados cadastrais informado irão ou não atualizar o Cadastro de Autorizados do CAGED Informatizado.
1 – Nada a atualizar
2 – Alterar dados cadastrais do estabelecimento (Razão Social, Endereço, CEP, Bairro, UF, ou Atividade Econômica)
3 – Encerramentos de Atividades (Fechamento do estabelecimento)
· CEP , numérico, 8 posições – Informar o Código de Endereçamento Postal do estabelecimento conforme a tabela da Empresa de Correios e Telégrafos-ECT. Informar sem máscara(/.-,).
· FILLER, caracter, 5 posições – Deixar em branco
· NOME/RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO, caracter, 40 posições – Nome/Razão Social do estabelecimento.
· ENDEREÇO, caracter, 40 posições – Informar o Endereço do estabelecimento (Rua, Av., Trav., Pç.) com número e complemento.
· BAIRRO, caracter, 20 posições – Informar o bairro correspondente.
· UF, caracter, 2 posições – Informar a Unidade de Federação.
· TOTAL DE EMPREGADOS EXISTENTES NO 1º DIA, numérico, 5 posições – Total de empregados existentes na empresa no início do primeiro dia do mês de referência (competência).
· MICRO EMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, numérico, 1 posição – Informe se o estabelecimento se enquadra como micro empresa ou empresa de pequeno porte, de acordo com a Lei – 9.841 de 05/10/1999, utilizando: 1 – Para indicar SIM e 2 – Para indicar NÃO
· CLASSE CNAE, numérico, 5 posições (Complemento no campo Subclasse) – Informar os primeiros 5 algarismos do CNAE 2.0 conforme exemplo.
01 – Divisão
011 – Grupo
01113 – Classe
· SUBCLASSE, numérico, 2 posições – Informar os 2 últimos algarismos da subclasse do CNAE 2.0 conforme exemplo. 01113xx (Subclasse)
· DDD, numérico, 4 posições – Informar DDD do telefone para contato com o Ministério do Trabalho e Emprego.
· TELEFONE, numérico, 8 posições – Informar o número do telefone para contato com o responsável pelas informações contidas no arquivo CAGED.
· E-MAIL, caracter, 50 posições – Endereço eletrônico do estabelecimento ou do responsável, utilizado para eventuais contatos, todos os caracteres serão transformados em minúsculos.
· FILLER, caracter, 27 posições – Deixar em branco.
REGISTRO X (ACERTO)
Registro da movimentação de empregado para atualizar. Informe a identificação do estabelecimento, os dados cadastrais do empregado com a respectiva movimentação, o tipo de acerto a efetuar e a competência (mês e ano de referência da informação).
CAMPOS DO REGISTRO:
· TIPO DE REGISTRO, caracter, 1 posição – Define o registro a ser informado. Obrigatoriamente o conteúdo é X.
· TIPO IDENTIFICADOR, numérico, 1 posição – Define o tipo de identificador do estabelecimento a informar. (1 – CNPJ / 2 – CEI)
· NÚMERO IDENTIFICADOR DO ESTABELECIMENTO, numérico, 14 posições – Número identificador do estabelecimento. Não havendo inscrição do estabelecimento no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), informar o número de registro no CEI (Código Específico do INSS). O número do CEI tem 12 posições, preencher este campo com 00(zeros) à esquerda.
· SEQUÊNCIA, numérico, 5 posições – Número seqüencial no arquivo.
· PIS/PASEP, numérico, 11 posições – Número do PIS/PASEP do empregado movimentado. Informar sem máscara(/.-,).
· SEXO, numérico, 1 posição – Define o sexo do empregado. (1 – Masculino / 2 – Feminino)
· NASCIMENTO, numérico, 8 posições – Dia, mês e ano de nascimento do empregado. Informar a data do nascimento sem máscara(/.,).
· INSTRUÇÃO, numérico, 2 posição – Define o grau de instrução do empregado.
1 – Analfabeto inclusive o que, embora tenha recebido instrução, não se alfabetizou;
2 – Até 4ª série incompleta do Ensino Fundamental (antigo 1º grau ou primário) que se tenha alfabetizado sem ter freqüentado escola regular;
3 – 4ª série completa do Ensino Fundamental (antigo 1º grau ou primário);
4 – Da 5ª à 8ª série do Ensino Fundamental (antigo 1º grau ou ginásio);
5 – Ensino Fundamental completo (antigo 1º grau ou primário e ginasial);
6 – Ensino Médio incompleto (antigo 2º grau, secundário ou colegial);
7 – Ensino Médio completo (antigo 2º grau, secundário ou colegial);
8 – Educação Superior incompleta;
9 – Educação Superior completa;
10 – Mestrado;
11 – Doutorado.
· FILLER, caracter, 4 posições – Deixar em branco.
· REMUNERAÇÃO (SALÁRIO MENSAL), numérico, 8 posições – Informar o salário recebido, ou a receber. Informar com centavos sem pontos e sem vírgulas. Ex: R$ 134,60 informar: 13460
· HORAS TRABALHADAS, numérico, 2 posições – Informar a quantidade de horas trabalhadas por semana (de 1 até 44 horas).
· ADMISSÃO, numérico, 8 posições – Dia, mês e ano de admissão do empregado. Informar a data de admissão sem máscara(/.-,).
· TIPO DE MOVIMENTO, numérico, 2 posições – Define o tipo de movimento.
ADMISSÃO:
10 – Primeiro emprego
20 – Reemprego
25 – Contrato por prazo determinado
35 – Reintegração
70 – Transferência de entrada
DESLIGAMENTO:
31 – Dispensa sem justa causa
32 – Dispensa por justa causa
40 – A pedido (espontâneo)
43 – Término de contrato por prazo determinado
45 – Término de contrato
50 – Aposentado
60 – Morte
80 – Transferência de saída
90 – Acordo empregado/empregador
· DIA DE DESLIGAMENTO, numérico, 2 posições – Se o tipo de movimento for desligamento, informar o dia da saída do empregado, se for admissão deixar em branco.
. NOME DO EMPREGADO, caracter, 40 posições – Informar o nome do empregado movimentado.
· NÚMERO DA CARTEIRA DE TRABALHO, numérico, 8 posições – Informar o número da carteira de trabalho e previdência social do empregado.
· SÉRIE DA CARTEIRA DE TRABALHO, numérico, 4 posições – Informar o número de série da carteira de trabalho e previdência social do empregado
· FILLER, caracter, 7 posições – Deixar em branco.
· RAÇA/COR, numérico, 1 posição – Informe a raça ou cor do empregado, utilizando os códigos:
1 – Indígena
2 – Branca
4 – Negra
6 – Amarela
8 – Parda
9 – Não informado
· PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, numérico, 1 posição – Informe se o empregado é portador de deficiência, utilizando:
1 – Para indicar SIM
2 – Para indicar NÃO
· CBO2000, numérico, 6 posições – Informe o código de ocupação conforme a Classificação Brasileira de Ocupação – CBO. Informar sem máscara(/.-,). (Ver site CBO)
· APRENDIZ, numérico, 1 posição – Informar se o empregado é Aprendiz ou não. (1 – SIM / 2 – NÃO)
· UF DA CARTEIRA DE TRABALHO, caracter, 2 posições – Informar a Unidade de Federação da carteira de trabalho e previdência social do empregado.
OBS: Quando se tratar de carteira de trabalho, novo modelo, para o campo série deve ser utilizado uma posição do campo uf, ficando obrigatoriamente a última em branco
· TIPO DEFICIÊNCIA FÍSICA / BENEFICIÁRIO REABILITADO, caracter, 1 posição – Informe o tipo de deficiência do empregado, conforme as categorias abaixo, ou se o mesmo é beneficiário reabilitado da Previdência Social.
1 – Física
2 – Auditiva
3 – Visual
4 – Mental
5 – Múltipla
6 – Reabilitado
· CPF, numérico, 11 posições – Código Pessoa Física da Receita Federal.
· CEP RESIDÊNCIA TRABALHADOR, numérico, 8 posições – Informar o Código de Endereçamento Postal do trabalhador conforme a tabela da Empresa de Correios e Telégrafos-ECT. Informar sem máscara (/.-,).
· CAMPOS RELACIONADOS AO EXAME TOXICOLÓGICO
· CÓDIGO DO EXAME, Número do exame com 17 (dezessete) posições (alfanumérico), seguindo o mesmo padrão utilizado pelo DENATRAN, AAAAAAXX999999999.
Sendo:
AAAAAA – CNPJ base do laboratório convertido de base decimal para base 36
XX – Serial do sequencial
999999999 – Sequencial
Uma representação numérica em base 36 tem como finalidade permitir a “compactação” do número, ou seja, conseguir utilizar menos caracteres para representar a mesma informação. A base 36 utiliza os números de 0-9 e as letras de A-Z. Para recuperar o número em base decimal, bastaria desconvertê-lo de base 36 para base decimal.
· DATA DO EXAME MÉDICO, numérico, com 8 (oito) posições. Dia, mês e ano da realização do exame toxicológico. Informar a data sem máscara (/.-,).
· CNPJ LABORATÓRIO, numérico, com 14 (quatorze) posições. Número identificador do laboratório no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
· UF (do CRM), com 2 (duas) posições. Unidade da federação atrelada ao número do CRM do médico responsável pelo exame toxicológico.
· CRM, alfanumérico, com 10 (dez) posições. Número do CRM (conselho regional de medicina) do médico que assina o exame toxicológico (não usar caracteres especiais).
· FILLER, caracter, 31 posições. – Deixar em branco.