Quais os dados pessoais que se enquadram nas bases legais?

Introdução

Foram mapeados no UAU os dados pessoais e dados pessoais sensíveis que se enquadram nas Bases Legais para Cumprimento de obrigações fiscais e Execução de Contratos com objetivo de identificar quais poderão ser removidos.

Dados Pessoais são informações que identificam uma pessoa tais como Nome, CPF, Data de Nascimento.

Dados Pessoais sensíveis são informações que podem levar uma discriminação de uma pessoa tais como Raça, Religião e etc.

Regras

Classificação da Pessoa

Classificação	Abreviação
Cliente	CLI
Fornecedor	FOR
Funcionário	FUN
Prospect	PRO

Bases Legais


Cumprimento de obrigações fiscais	RAIS, DIMOB, DIRF, CAGED, SEFIP, NIS, E-Social, REINF, ECF, ECD, EFD Contribuições, EFD ICMS IPI, NF-E
Execução de Contratos	Boleto, SPC, Cobrança, Contrato.

As bases legais são hipóteses da LGPD que autorizam o tratamento de dados pessoais.
Definimos as seguintes bases legais: Cumprimento de obrigações fiscais e Execução de Contratos.

Dados da Pessoa

Campos	RAIS	DIMOB	DIRF	CAGED	SEFIP	NIS	SD	BENEFICIO	GRRF	Qualificação	E-Social	REINF	ECF	ECD	EFD Contribuições	EFD ICMS IPI	NF-E	Boleto	SPC	Cobrança	Contrato	Pagamento	Pode Excluir?
Nome	FUN	CLI	FUN	FUN	FUN	FUN	FUN	FUN	FUN	FUN	FUN	FUN	CLI	CLI	CLI	CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI/FUN	FOR/CLI/FUN	NÃO
CPF	FUN	CLI	FUN	FUN	FUN	FUN	FUN	FUN	FUN	FUN	FUN	FUN	CLI	CLI	CLI	CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI/FUN	FOR/CLI/FUN	NÃO
Data de Nascimento	FUN		FUN	FUN	FUN	FUN	FUN	FUN	FUN	FUN	FUN										CLI/FUN	CLI/FUN	NÃO
Tratamento (Sr)																							SIM
E-mail	FUN		FUN	FUN		FUN					FUN	FUN	CLI	CLI	CLI	CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI/FUN	FOR/CLI/FUN	NÃO
Home page (www)					FUN													CLI					SIM
Matrícula																							SIM
Nome Fantasia	FUN					FUN					FUN			CLI	CLI	CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI			SIM
Renda Salarial																							SIM
Inscrição Municipal													CLI	CLI	CLI	CLI	FOR/CLI						NÃO
Inscrição Estadual													CLI	CLI	CLI	CLI	FOR/CLI				FOR		NÃO
CNAE	FUN																FOR/CLI						NÃO
CEI	FUN				FUN	FUN																	NÃO

Informações que podem ou não ser removidas por requisição do titular.
Todos os campos personalizados poderão ser excluídos.

Dados de Endereço da Pessoa

Campos	RAIS	DIMOB	CAGED	SEFIP	NIS	SD	Benefícios	E-Social	REINF	ECF	ECD	EFD Contribuições	EFD ICMS IPI	NF-E	Boleto	Cobrança	Contrato	Pode Excluir?
Logradouro	FUN	FUN	FUN	FUN	FUN	FUN	FUN	FUN	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	NÃO
Complemento	FUN	FUN	FUN	FUN	FUN	FUN	FUN	FUN	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	NÃO
Número	FUN	FUN	FUN	FUN	FUN	FUN	FUN	FUN	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	NÃO
Endereço	FUN	FUN	FUN	FUN	FUN	FUN	FUN	FUN	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	NÃO
Bairro	FUN	FUN	FUN	FUN	FUN	FUN	FUN	FUN	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	NÃO
Cidade	FUN	FUN	FUN	FUN	FUN	FUN	FUN	FUN	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	NÃO
UF	FUN	FUN	FUN	FUN	FUN	FUN	FUN	FUN	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	NÃO
CEP	FUN	FUN	FUN	FUN	FUN	FUN	FUN	FUN	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	NÃO
Referência	FUN	FUN	FUN	FUN	FUN	FUN	FUN	FUN	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	NÃO

Informações de endereço da pessoa que podem ou não ser removidas por requisição do titular.

Dados de Telefone da Pessoa

Campos	RAIS	DIRF	CAGED	SEFIP	SD	REINF	ECF	ECD	EFD Contribuições	EFD ICMS IPI	NF-E	Cobrança	Pode Excluir?
DDD	FUN	FUN	FUN	FUN	FUN	FUN	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	NÃO
Telefone	FUN	FUN	FUN	FUN	FUN	FUN	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	NÃO
Ramal	FUN	FUN	FUN	FUN	FUN	FUN	FOR/CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	CLI	FOR/CLI	FOR/CLI	NÃO

Informações de telefone da pessoa que podem ou não ser removidas por requisição do titular.

Dados de Pessoa Física

Campos	RAIS	DIMOB	DIRF	CAGED	SEFIP	SD	Benefícios	GRRF	E-Social	ECF	ECD	EFD ICMS IPI	NF-E	Pode Excluir?
Lotação									FUN					NÃO
Cargo									FUN					NÃO
Data de admissão									FUN					NÃO
Endereço de Correspondência														SIM
Estado Civil									FUN					NÃO
Documento apresentado			FUN		FUN				FUN	CLI	CLI/FOR			NÃO
Documento			FUN		FUN				FUN	CLI	CLI/FOR			NÃO
Data Documento			FUN		FUN				FUN	CLI	CLI/FOR			NÃO
Sexo	FUN			FUN		FUN		FUN	FUN					NÃO
Nacionalidade	FUN		FUN						FUN	CLI	CLI/FOR			NÃO
Nome do pai									FUN					NÃO
Data nascimento do pai									FUN					NÃO
Nome da mãe						FUN	FUN		FUN					NÃO
Data nascimento da mãe									FUN					NÃO
Naturalidade														SIM
Código da Nação	FUN		FUN						FUN					NÃO
Grau	FUN			FUN		FUN		FUN	FUN			CLI	CLI	NÃO
Raça	FUN			FUN					FUN					NÃO
Situação militar														NÃO
UF da Naturalidade	FUN		FUN						FUN					NÃO
Cidade da Naturalidade	FUN		FUN						FUN					NÃO
Regime de Bens														SIM
Número CDI														SIM
Profissão									FUN					NÃO
União estável														SIM
Detalhe Nação														SIM
Código Nação de Origem	FUN	FUN		FUN	FUN				FUN					NÃO
Código Municipio Nascimento	FUN		FUN						FUN					NÃO
Indicativo NIF														SIM

Informações de pessoa física que podem ou não ser removidas por requisição do titular.
Se a pessoa não for funcionário poderá ser excluído.

Dados de Documento da Pessoa

Campos	DIRF	SEFIP	E-Social	ECF	EFD Contribuições	Pode Excluir?
Tipo Documento	FUN	FUN	FUN	CLI/FOR	CLI/FOR	NÃO
Órgão Emissor	FUN	FUN	FUN	CLI/FOR	CLI/FOR	NÃO
Nação	FUN	FUN	FUN	CLI/FOR		NÃO
UF	FUN	FUN	FUN	CLI/FOR		NÃO
Data de emissão	FUN	FUN	FUN	CLI/FOR		NÃO
Data de validade	FUN	FUN	FUN	CLI/FOR		NÃO
Zona eleitoral	FUN	FUN	FUN	CLI/FOR		NÃO
Seção eleitoral	FUN	FUN	FUN	CLI/FOR		NÃO
Entidade classe	FUN	FUN	FUN	CLI/FOR	CLI/FOR	NÃO
Sequencial conselho	FUN	FUN	FUN	CLI/FOR	CLI/FOR	NÃO

Informações de documento da pessoa que podem ou não ser removidas por requisição do titular.
Se a pessoa for funcionário não poderá ser excluído.

Dados Bancário da Pessoa

Campos	SD	Benfícios	GRRF	Boleto	Cobrança	Pagamento	Pode Excluir?
Banco	FUN	FUN	FUN	CLI/FOR	CLI/FOR	FOR	NÃO
Agência	FUN	FUN	FUN	CLI/FOR	CLI/FOR	FOR	NÃO
Conta	FUN	FUN	FUN	CLI/FOR	CLI/FOR	FOR	NÃO
Nome Agência	FUN	FUN	FUN	CLI/FOR	CLI/FOR	FOR	NÃO

Informações de banco da pessoa que podem ou não ser removidas por requisição do titular.

Dados da Pessoa Jurídica

Campos	ECD	EFD Contribuições	EFD ICMS IPI	NF-E	Pode Excluir?
Contato	CLI	CLI/FOR	CLI	CLI/FOR	NÃO
Inscrição SUFRAMA	CLI	CLI/FOR	CLI	CLI/FOR	NÃO
Natureza	CLI	CLI/FOR	CLI	CLI/FOR	NÃO
Optante Simples	CLI	CLI/FOR	CLI	CLI/FOR	NÃO
ANS	CLI	CLI/FOR	CLI	CLI/FOR	NÃO

Informações de pessoa jurídica que podem ou não ser removidas por requisição do titular.

Dados da Pessoa RNE

Campos	RAIS	E-Social	Pode Excluir?
Registro Estrangeiro	FUN	FUN	NÃO
Órgão Emissor	FUN	FUN	NÃO
Data de expedição	FUN	FUN	NÃO
Data de chegada	FUN	FUN	NÃO
Data naturalização	FUN	FUN	NÃO
Portaria	FUN	FUN	NÃO
Casado Brasileiro	FUN	FUN	NÃO
Filho Brasileiro	FUN	FUN	NÃO
Cassificação	FUN	FUN	NÃO
País de Origem	FUN	FUN	NÃO
UF	FUN	FUN	NÃO
Cidade	FUN	FUN	NÃO

Informações de pessoa RNE [Estrangeiro] que podem ou não ser removidas por requisição do titular.
Poderá ser excluído somente se a Pessoa for Cliente, Fornecedor ou Prospect.

Dados da Pessoa Deficiente Física

Campos	RAIS	CAGED	E-Social	Pode Excluir?
Auditiva	FUN	FUN	FUN	NÃO
Visual	FUN	FUN	FUN	NÃO
Mental	FUN	FUN	FUN	NÃO
Intelectual	FUN	FUN	FUN	NÃO
Reabilitado	FUN	FUN	FUN	NÃO
Observação	FUN	FUN	FUN	NÃO

Informações da pessoa deficiente física onde podem ou não ser removidas por requisição do titular.
Se o a pessoa for Cliente, Fornecedor ou Prospect poderá ser excluído o campo.

Dados do Conjugue da Pessoa

Campos	Cobrança	Pode Excluir?
Nome	CLI/FOR	NÃO
Data de nascimento		SIM
Profissão		SIM
Serv		SIM
Cargo	CLI/FOR	NÃO
Renda	CLI/FOR	NÃO
CPF	CLI/FOR	NÃO
Fone		SIM
Documento		SIM
Tipo do documento		SIM
Data documento		SIM
Regime de bens		NÃO
CI		SIM
Nacionalidade		SIM
Órgão Expedidor		SIM
Naturalidade		SIM
Data de expedição		SIM

Informações do conjugue da pessoa que podem ou não ser removidas por requisição do titular.

Dados de Bens da Pessoa

Campos	RAIS	DIMOB	DIRF	CAGED	SEFIP	NIS	SD	Benefícios	GRRF	Qualificação	E-Social	REINF	ECF	ECD	EFD Contribuições	EFD ICMS IPI	NF-E	Boleto	SPC	Cobrança	Contrato	Pode Excluir?
Descrição																						SIM
Valor																						SIM

Informações de Bens da pessoa que podem ou não ser removidas por requisição do titular.

Dados do Dependente da Pessoa

Campos	E-Social	Pode Excluir?
Data de Casamento		SIM
Cartório de nascimento		SIM
Termo		SIM
Livro		SIM
Folha		SIM
Data Certidão		SIM
Data Baixa		SIM
Dependente IRRF	FUN	NÃO
Dependente Salário Família	FUN	NÃO
Número		NÃO
Inválido	FUN	NÃO
Situação		SIM
Permanente		SIM
Universitário		SIM
Data inicio		SIM
Data cancelamento		SIM
Pensão alimentícia		NÃO
Percentual		SIM
Valor		SIM
Data inicio pensão		SIM
Data termino pensão		SIM

Informações do dependente da pessoa que podem ou não ser removidas por requisição do titular.
Se a pessoa for funcionário não poderá ser excluído.
Campos que não permitem valores vazios não poderão ser excluídos.

Perguntas frequentes:

Como realizar a manipulação dos dados pessoais para LGPD?

Relatório dos dados pessoais do titular para LGPD

Relatório de auditoria de tratamento dos dados pessoais para LGPD

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Central de Ajuda