Introdução

Nesta tela, é possível definir regras específicas de redutores na base de cálculo para terrenos em incorporação e benefícios sociais, garantindo que o cálculo dos impostos seja realizado corretamente conforme as regras tributárias vigentes.

Acesso à Tela

No Módulo Fiscal, acesse o menu Fiscal > Redutor Social.

O acesso é controlado pelo programa de permissão CLREDUTORSOCIAL (Permissão para cadastro de redutores de ajuste).

Permissões Disponíveis:

• 01 – Sem acesso: Não visualiza a tela, recebe alerta de permissão.
• 02 – Consulta: Apenas visualiza as informações.
• 16 – Alteração: Permite incluir ou alterar parametrizações.
• 32 – Exclusão: Permite excluir parametrizações.

Funcionalidades da Tela

• Gravar: Salva os dados informados ou alterações feitas no grid (colunas amarelas).
• Cancelar: Desfaz alterações não gravadas.
• Inserir: Adiciona um novo item ao grid (necessário clicar em Gravar para salvar).
• Excluir: Remove a(s) linha(s) selecionada(s) do grid (necessário clicar em Gravar para efetivar a exclusão).

Campos de Cadastro:

• Início Vigência: Data no formato MM/YYYY (obrigatório).
• Imóvel Novo: Valor em moeda, padrão R$ 0,00.
• Lote Residencial: Valor em moeda, padrão R$ 0,00.
• Aluguel: Valor em moeda, padrão R$ 0,00.

Grid de Redutores de Base de Cálculo:

• Início Vigência
• Imóvel Novo
• Lote Residencial
• Aluguel
• Usuário que cadastrou
• Data de cadastro

Regras e Validações

• Não é permitido cadastrar mais de um redutor para o mesmo início de vigência (MM/YYYY).
• É permitido gravar valores zerados.
• Exclusão pode ser feita por seleção múltipla (tecla DELETE ou botão Excluir).
• A gravação no banco de dados ocorre apenas ao clicar em Gravar.

Resumo

Esta funcionalidade permite ao responsável pela legislação definir e gerenciar redutores de base de cálculo, assegurando o correto enquadramento tributário e facilitando o controle dessas regras no sistema.