Introdução
A sigla FPAS significa Fundo da Previdência e Assistência Social. É um código que identifica a atividade econômica que a empresa ou o trabalhador individual exerce.
A DARF é o nome da guia de pagamento do tributo, no caso, o INSS.
Quando é realizado a dedução de FPAS indevida para funcionários afastados por COVID, (afastamentos com CID do COVID: CID B34.2 ou CID U04.9), antes de efetuar o pagamento da DARF de INSS é necessário que os valores de dedução sejam conferidos.
Caso, possua a situação descrita, deve-se realizar o seguinte procedimento:
1 – Baixar versão do projeto 371434 (Versão 10.06.0310 do módulo folha)
Conforme nº 13.982 de 02 de abril de 2020 – artigo 5º, limitamos a geração da dedução dos dias de COVID para apenas no período de vigência sendo ela 02/04/2020 a 01/07/2020, também criarmos um Útil para atualizar e corrigir as rubricas já lançadas fora ou dentro do período da vigência, assim mantendo a integridade dos dados do cliente. Obs. Nesse útil iremos criar novos eventos de S1200 ou S1299 caso o mês do afastamento esteja fechado, se estiver aberto ficará a cargo do usuário gerar os eventos e reenviar ao eSocial. Necessário atualizar os módulos e componentes disponíveis no site (informado acima).
Neste projeto está a correção dos valores das rubricas informativas de dedução dos dias de afastamento por COVID
(Rubrica: 3018 – Quinze primeiros dias de afastamento por Covid-19).
2 – Se necessário, o cliente pode conferir as rubricas informativas de dedução dos dias de afastamento por COVID, através da tela de Gerenciamento de cálculos, filtrando as rubricas 3018 na tabela inferior.
Acesso
1. Execute o Módulo Folha;
2. Clique no menu Folha;
3. Clique no sub menu Gerenciamento de cálculos.
3 – Retificar os eventos de remuneração ao eSocial
Apenas para os funcionários com dias de afastamento pela empresa em 07/2020.
3 – Gerar DARF da previdência do mês 07/2020 na DCTFWEB
Fechar o mês 07/2020 no eSocial
Gerar DARF
4 – Gerar ajuste no processo do encargo
Para ajustar o valor correto do imposto a ser pago, o cliente possui duas opções:
1 – Calcular novamente o encargo, mas para isso será necessário excluir os processos que já existirem.
Acesso
1. Execute o Módulo Folha
2. Clique no menu Folha
3. Clique no submenu Fechar/Reabrir Empresa e Obra
4. Clique na Visão GPS/FGTS
2 – Realizar um ajuste no valor do processo de pagamento (Acréscimo), observando a diferença de valores da nova DARF de INSS.
Acesso
1. Execute o Módulo Financeiro
2. Clique no menu Financeiro
3. Clique no submenu Contas a Pagar
Perguntas frequentes:
Será necessário recalcular minha folha de pagamento?
Como faço pra retificar meus eventos de remuneração (S-1200)?
Meu encargo já foi gerado no sistema UAU no 07/2020. Como fazer?
Como atualizar os dados referente as guias na DCTFWEB?